Governo propõe aumento do limite do MEI e ampliação na contratação de funcionários

Em uma iniciativa que promete impactar significativamente o microempreendedorismo no Brasil, o governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou uma proposta no Congresso Nacional para aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A medida, que foi formalmente entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta, busca modernizar as regras do regime simplificado e evitar que pequenos negócios sejam forçados a migrar para regimes tributários mais complexos.

Novos Limites para o MEI

Atualmente, o limite de faturamento do MEI está fixado em R$ 81 mil por ano. Com a proposta, esse teto será elevado para R$ 110 mil em 2027, e, posteriormente, alcançará R$ 140 mil em 2028. Essa mudança é esperada para beneficiar mais de 13 milhões de microempreendedores em todo o país, proporcionando maior flexibilidade e oportunidades de crescimento.

Ampliação na Contratação de Funcionários

Outra mudança significativa proposta é a ampliação do número de funcionários que um MEI pode contratar. Atualmente, a legislação permite apenas um funcionário por microempreendedor. Com a nova proposta, esse número será elevado para dois, permitindo que os pequenos negócios possam expandir suas operações e atender melhor à demanda.

Impacto na Arrecadação e na Economia

Embora as mudanças sejam vistas como um avanço para o microempreendedorismo, elas também trazem implicações para a arrecadação do governo. Estimativas da Receita Federal indicam que, em 2026, o governo poderá deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em decorrência da implementação do Simples Nacional, que inclui o MEI. Essa situação levanta questões sobre a sustentabilidade fiscal do país, mas, por outro lado, pode estimular a formalização de negócios e a geração de empregos.

O teto do MEI não é reajustado desde 2018, e a proposta do governo reflete uma necessidade urgente de adaptação às realidades econômicas atuais, promovendo um ambiente mais favorável para os pequenos empreendedores que são fundamentais para a economia brasileira.

Com informações de: G1.

Fonte verificável: G1 — https://tinyurl.com/235sddnm