Conserv Brasil Ltda é condenada por fraude em licitação pública
Decisão extraordinária é publicada no Cadastro Nacional de Empresas Punidas, com sanção válida até 2026.
Por Caio Andrade · Portal da Transparência (CNEP)10/10/2026·4 min de leituraEdição: Ricardo Tavares · Revisão: Sônia Vasconcelos · Publicação: Helena Marques
A empresa CONSERV BRASIL LTDA, identificada pelo CNPJ 36.000.244/0001-11, foi alvo de uma decisão condenatória publicada no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) do Portal da Transparência. A medida se deve a uma fraude em licitação pública ou em contrato decorrente dessa licitação.
Consequências da condenação
A sanção foi imposta pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, conforme apurado pela Controladoria-Geral da União. A fundamentação legal da decisão está embasada no artigo 5º, inciso IV, letra D da Lei 12.846, que trata sobre a responsabilização de empresas por atos lesivos à administração pública.
Vigência da sanção
A sanção imposta à CONSERV BRASIL LTDA terá vigência até 17 de agosto de 2026, o que significa que a empresa estará sujeita a restrições e penalidades durante esse período. Essa decisão reflete um esforço das autoridades em coibir práticas fraudulentas que comprometem a integridade dos processos licitatórios.
Com informações de: Portal da Transparência (CNEP).
Fonte verificável: Portal da Transparência (CNEP) — https://tinyurl.com/2yydnpyb
