Consultoria EGP LTDA Recebe Sanção de Multa no CNEP
Empresa de Santo André é penalizada pela Prefeitura Municipal por infrações relacionadas à Lei 12846.
Por Caio Andrade · Portal da Transparência (CNEP)04/08/2026·4 min de leituraEdição: Ricardo Tavares · Revisão: Sônia Vasconcelos · Publicação: Helena Marques
A CONSULTORIA EGP LTDA, localizada em Santo André, é uma das empresas listadas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) devido a uma sanção de multa imposta pela Prefeitura Municipal de Santo André.
Motivo da Sanção
A sanção foi fundamentada na Lei 12846, especificamente no artigo 6º, inciso I, que trata de penalidades para empresas que não cumprem com as normas estabelecidas. A CONSULTORIA EGP LTDA foi penalizada por infrações que não foram detalhadas, mas que resultaram na aplicação de uma multa.
Detalhes da Multa
A multa imposta à CONSULTORIA EGP LTDA varia entre 0,1% e 20% do faturamento bruto do último exercício anterior. Além disso, a sanção determina que o valor da multa não pode ser inferior à vantagem auferida pela empresa em decorrência das infrações cometidas.
Vigência da Sanção
A sanção começou a vigorar a partir de 16 de outubro de 2020. A inclusão da empresa no CNEP serve como um alerta para outras entidades e cidadãos sobre a necessidade de conformidade com as legislações vigentes.
Com informações de: Portal da Transparência (CNEP).
Fonte verificável: Portal da Transparência (CNEP) — https://tinyurl.com/2ah5radp
