Prestadora de Serviços Portuários Henchemaier Ltda Recebe Declaração de Inidoneidade
A empresa enfrenta sanção por inexecução de contrato, conforme registro no Portal da Transparência.
Por Caio Andrade · Portal da Transparência (CEIS)06/08/2026·4 min de leituraEdição: Ricardo Tavares · Revisão: Sônia Vasconcelos · Publicação: Helena Marques
A Prestadora de Serviços Portuários Henchemaier Ltda, identificada pelo CNPJ 11.604.897/0001-89, foi alvo de uma declaração de inidoneidade sem prazo determinado. A sanção, imposta pela Prefeitura de Laguna, em Santa Catarina, se deve à inexecução total ou parcial de contrato firmado com o órgão.
Consequências da Inidoneidade
A declaração de inidoneidade implica na impossibilidade de a empresa participar de licitações e celebrar contratos com a administração pública. Essa medida é uma resposta a falhas significativas no cumprimento de obrigações contratuais, conforme estipulado na Lei 8666, especificamente no artigo 87, inciso IV.
Contexto da Sanção
A sanção foi registrada no Portal da Transparência em 09 de setembro de 2011, mas não há informações sobre um prazo para a revogação da inidoneidade. Isso significa que a empresa poderá enfrentar dificuldades em suas operações e na obtenção de novos contratos públicos até que a situação seja regularizada.
Com informações de: Portal da Transparência (CEIS).
Fonte verificável: Portal da Transparência (CEIS) — https://tinyurl.com/2xo559p7
