RZ13 Soluções Governamentais LTDA Enfrenta Impedimento de Contratação
Sanção da Justiça do Trabalho proíbe a empresa de participar de licitações e contratos temporários.
Por Caio Andrade · Portal da Transparência (CEIS)08/08/2026·4 min de leituraEdição: Ricardo Tavares · Revisão: Sônia Vasconcelos · Publicação: Helena Marques
A RZ13 Soluções Governamentais LTDA, identificada pelo CNPJ 53.561.680/0001-89, enfrenta um impedimento significativo que a proíbe de contratar com prazo determinado. Essa sanção, que se estende de 01 de julho a 31 de agosto de 2026, foi imposta pela Justiça do Trabalho e registrada no Portal da Transparência (CEIS).
Consequências da Sanção
O impedimento de licitar e contratar é uma medida severa que pode impactar diretamente as operações da empresa. A sanção foi fundamentada na Lei 14.133, especificamente no artigo 156, inciso III, que regula as condições para a participação de empresas em processos licitatórios.
Origem da Sanção
A decisão da Justiça do Trabalho reflete questões relacionadas a práticas trabalhistas que não foram atendidas pela empresa. O órgão sancionador, a Justiça do Trabalho, atua para garantir que as normas trabalhistas sejam respeitadas, e essa sanção é um exemplo de como a legislação pode afetar a capacidade de uma empresa de operar no setor público.
Importância da Transparência
A inclusão da RZ13 no CEIS destaca a importância da transparência nas contratações públicas. O Portal da Transparência serve como uma ferramenta essencial para que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar as ações de empresas que atuam em parceria com o governo.
Com informações de: Portal da Transparência (CEIS).
Fonte verificável: Portal da Transparência (CEIS) — https://tinyurl.com/25y28u9k
