Câmara dos Deputados Apresenta Novo PL 5537/2026 para Redução da Jornada de Trabalho dos Professores
Proposta visa alterar a legislação vigente sobre a carga horária dos profissionais do magistério público e introduz novas definições sobre improbidade administrativa.
Por Letícia Nogueira · Câmara dos Deputados — Dados Abertos09/10/2026·4 min de leituraEdição: Beatriz Lemos · Revisão: André Coelho · Publicação: Helena Marques
Um novo projeto de lei, identificado como PL 5537/2026, foi introduzido na Câmara dos Deputados com o objetivo de modificar a legislação que rege a jornada de trabalho dos professores da rede pública. A proposta busca reduzir a carga horária máxima de trabalho dos profissionais do magistério para trinta horas semanais.
Alterações na Lei n° 11.738
O projeto altera o §1° do art. 2° da Lei n° 11.738, que foi sancionada em julho de 2008. Além de reduzir a jornada de trabalho, a proposta também revoga o art. 6° dessa mesma lei, que trata de disposições relacionadas à carga horária dos educadores.
Improbidade Administrativa em Foco
Além das mudanças na jornada de trabalho, o PL 5537/2026 propõe alterações na Lei n° 8.429, de junho de 1992. Essas modificações estabelecem novas hipóteses de ato de improbidade administrativa, ampliando o escopo das ações que podem ser consideradas como tal no contexto da administração pública.
A introdução deste projeto de lei reflete uma crescente preocupação com as condições de trabalho dos educadores e a necessidade de garantir uma carga horária que permita um melhor equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos professores. A redução da jornada de trabalho pode ser vista como uma tentativa de valorizar a profissão e melhorar a qualidade da educação pública.
Com informações de: Câmara dos Deputados — Dados Abertos.
Fonte verificável: Câmara dos Deputados — Dados Abertos — https://tinyurl.com/246racuz
