Decisão condenatória da SOFTTEK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA é publicada no CNEP
Empresa enfrenta sanção da Receita Federal com vigência até 2026, segundo o Portal da Transparência.
Por Caio Andrade · Portal da Transparência (CNEP)04/08/2026·4 min de leituraEdição: Ricardo Tavares · Revisão: Sônia Vasconcelos · Publicação: Helena Marques
A SOFTTEK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, identificada pelo CNPJ 02.068.632/0008-99, teve uma decisão condenatória publicada de forma extraordinária no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), conforme informações do Portal da Transparência.
Sanção e suas Implicações
A sanção imposta à empresa é resultado de uma decisão da Receita Federal do Brasil, que atua como o órgão sancionador. A medida está fundamentada na Lei 12846, especificamente no artigo 6º, inciso II, que trata de penalidades aplicáveis a empresas que não cumprem com as normativas estabelecidas.
Prazo de Vigência da Sanção
Esta sanção permanecerá em vigor até o dia 26 de maio de 2026, o que significa que a SOFTTEK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA deverá cumprir com as exigências legais para evitar complicações futuras. A publicação no CNEP serve como um alerta para o mercado e para possíveis parceiros comerciais da empresa.
Com informações de: Portal da Transparência (CNEP).
Fonte verificável: Portal da Transparência (CNEP) — https://tinyurl.com/2996sstu
