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Suspensão da Construtora Nossa Senhora Aparecida LTDA no CEIS

A empresa enfrenta sanção por inexecução de contrato, com prazo de até dois anos.

Ouça a matéria · na voz de Caio Andrade (narração por IA)
Construção
Construção de obras públicas — Imagem: gerada por IA

A Construtora Nossa Senhora Aparecida LTDA foi suspensa de participar de licitações e contratos com o poder público, conforme informações disponíveis no Portal da Transparência (CEIS). A sanção, que se estende por um período de até dois anos, foi imposta devido à inexecução total ou parcial de contrato.

Motivo da Sanção

A suspensão da empresa foi fundamentada na Lei 8666, especificamente no artigo 87, inciso III, que trata das penalidades aplicáveis a contratados que não cumprirem suas obrigações. O órgão responsável pela sanção é o Estado do Mato Grosso, que tomou a decisão em atenção ao desempenho da construtora em contratos anteriores.

Documentos legais
Documentos relacionados à sanção — Foto: cottonbro studio / Pexels

Detalhes da Suspensão

A suspensão terá validade de 10 de outubro de 2024 até 10 de outubro de 2026, período durante o qual a Construtora Nossa Senhora Aparecida LTDA não poderá participar de novas licitações ou celebrar contratos com a administração pública. O CNPJ da empresa é 36.674.499/0001-60.

Com informações de: Portal da Transparência (CEIS).

Fonte verificável: Portal da Transparência (CEIS) — https://tinyurl.com/25y28u9k

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